Ex-empregado da ECT alega dispensa por perseguição política, mas não é reintegrado

De acordo com o carteiro, a demissão ocorreu por razões políticas, após candidatar-se em uma chapa sindical, buscando representar os interesses da categoria

Apelação criminal. Crime de dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei.

Perdão judicial. Requisitos não atendidos. Pena-base. Afastamento da avaliação negativa dos antecedentes penais, da personalidade, da conduta social e dos motivos do crime. Multa. Redução. Reparação de danos.

Ex-Prefeito de Niterói é denunciado por dispensa indevida de licitação

Usando o convênio como justificativa e de forma fraudulenta, a prefeitura realizou contratação direta de pessoal sem concurso público e adquiriu bens e serviços sem licitação

Tributário. Decisão homologatória da renúncia ao direito sobre que se funda a ação. Dispensa de pagamento.

Agravo regimental não provido.

Maria da Penha: STJ dispensa representação da vítima e Legislativo quer rever lei

A Lei Maria da Penha (Lei n. 11340/2006), que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, desperta polêmica no Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde sua promulgação.

Dano moral. Dispensa de empregado por estar com restrição de crédito.

Indenização devida.

Justiça do Trabalho condena Grupo por prática ilegal e frequente na dispensa de empregados.

Sentença Trabalhista.

OAB é contra a dispensa de advogados na Justiça do Trabalho e pode ir ao STF

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Brito, afirmou que, caso a dispensa de

Recurso de revista . Contrato celetista. Limitação da dispensa à ocorrência de justa causa.

, norma que vedasse a dispensa sem justa causa, mas tão-somente a previsão de algumas penas

Sexta Turma do STJ dispensa laudo psicológico para obtenção de progressão de regime

Repetitivo: Norma que dispensa honorários em ações da CEF sobre FGTS não retroage

Erro na tipificação de falta não anula dispensa por justa causa

Juiz dispensa veículos escolares de cinto e limite de passageiros em MG

Continua suspensa lei que dispensa de pagar estacionamento quem comprovar gastos

Direito de defesa é irrenunciável e confissão não dispensa produção de provas para condenação

TJ reavaliará denúncia de dispensa ilegal de licitação contra prefeito mineiro

Denunciado por crimes de dispensa ilegal de licitação e utilização indevida de serviços públicos, o

Decreto nº 8.296, de 15 de Agosto de 2014

, de 21 de novembro de 2005, que instituiu depreciação acelerada incentivada e desconto da

Aprovada dispensa de comprovar feriado local no ato da apresentação de recurso

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (4), um projeto de lei que dispensa a comprovação

Comissão aprova projeto que dispensa o pagamento prévio de imposto para homologar partilha

Proposta pode ser encaminhada diretamente ao Senado

Custeio de tratamento prova que não houve discriminação na dispensa de dependente químico

Empresa dispensou técnico depois que ele e esposa faltaram às consultas